Projeto Resolução Legislativo Nº 005/2009

Dados do Documento

Autores

Ivone Minatto
Ivoney Córneo
Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MOVEL PERMANENTE AO ( PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prazo

17/11/2009

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MOVEL PERMANENTE AO ( PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)

Considerando, a aquisição do veículo RENAULT/SENIC Placa MFQ 5157, pela Câmara de Vereadores;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno em seu art. 89, inciso V, alínea g, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:

Art. 1°. Fica doado ao Município de Forquilhinha o veículo marca Volkswagen, modelo Gol Power geração 4 1.6, cor branca, chassi 9BWCB05WB86P011516, placas MEB5468, ano FAB. 2005, ano Mod. 2006, RENAVAM N° SÓ7415274.

Art. 2°. O bem doado está avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) segundo a tabela FIPE mais ar e direção e, tem seu estado de conservação regular.

Art. 3°. Deverá ser providenciado o termo de doação do bem móvel descrito no art. Io desta Resolução e a respectiva baixa do inventario de patrimônio da Casa Legislativa.

Art 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Forquilhinha, em 17 de novembro de 2009.

Ivone Minatto
Presidente

Ivoney Córneo
1° Secretário