Processo Legislativo - Emenda ao Projeto - Substitutiva
Filtros/termos: Emenda ao Projeto, Substitutiva
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 1/2024 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PL 005/2024
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2021 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 059/2021
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2019 - Comissão de Finanças - Projeto de Lei PE Nº 038/2019
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2018 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 025/2018
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 1/2018 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 016/2018
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2017 - Projeto de Lei PE 032/2017 - Comissão de Finanças
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2017 - Projeto de Lei PL 019/2017 - Comissão de Constituição e Justiça
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2017 - Projeto de Lei PL 019/2017 - Comissão de Finanças
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 60/1991