Legislação - Lei - Orgânica
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- Lei Orgânica de Forquilhinha
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Lei Orgânica Nº 1318/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Lei Orgânica Nº 1/1999
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Lei Orgânica Nº 1/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Nº 01/1992
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA B,DO § 99 DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Nº 02/1991
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 121 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Nº 1/1991
CRIA INCISO E PARAGRAFO NO ART.121 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.