Prestação de Contas
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CONTRATOS
EXTRATOS ATIVOS
Exercício: 2024
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PROCESSO - DISPENSA
Contratação da empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, compreendendo:
1. CATALOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções) a ser disponibilizada em ambiente online para consulta por meio do website oficial do órgão público e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS;
2. ANÁLISE E INSPEÇÃO DE TODA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, englobando o processo de interligação e indexação das normas, atualização do seu conteúdo por dentro do texto (Consolidação e Compilação) e a criação de histórico de cada alteração (Versionamento) ocorrida no respectivo período de tempo em que existiram modificações na legislação;
3. NOTIFICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS ao Município, compreendendo informações observadas pela equipe técnica acerca de situações e inconsistências durante o processo de Consolidação das normas;
4. GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES geradas pelo Município, preservando a revisão contínua das informações no trabalho desenvolvido;
5. ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DOS EFEITOS DE VALIDADE DAS NORMAS (MOMENTO DE VIGÊNCIA), inclusive quando vigoram somente em data posterior à sua publicação;
6. ATUALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO DO MUNICÍPIO, permitindo a busca abrangente e hierárquica ocorrer no mesmo ambiente de pesquisa da legislação municipal;
7. ACESSO EXCLUSIVO A BANCO DE DADOS COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS em um único ambiente de pesquisa, com mais de 8 milhões de normas disponibilizadas.
Exercício: 2024
Período: MARÇO
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LRF - Anexos Semestre
ANEXOS LRF - DESPESAS COM PESSOAL %
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre
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ATOS DE NOMEACAO
ATO NOMEACAO 001 - DIRETOR EXECUTIVO
ATO NOMEACAO 002 - ASSESSOR PARLAMENTAR
ATO NOMEACAO 003 - ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2024
Período: 1 Semestre
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ATO DE EXONERACAO 001/2024
Exonera Diretor Executivo, Assessor Tec Adm e Assessor Parlamentar
Exercício: 2024
Período: 2 Semestre
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ATOS DE NOMEACAO
ATO NOMEACAO 010/2023 - ASSESSOR TEC ADM - CC2
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre
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Decreto Legislativo 011/2023
Quinquênio
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre
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ATOS DE EXONERACAO 003/2023
EXONERACAO CARGO EM COMISSAO - ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre
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CONVOCACAO AUDIENCIA PUBLICA
AUDIENCIA PARA ALTERACOES NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre
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ATO 003/2023 MESA DIRETORA - COMISSAO ESTAGIO PROBATORIO
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre
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ATOS DE NOMEACAO e POSSE - CONCURSO 001/2022
CONCURSO 001/2022
Exercício: 2023
Período: 10/2023
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LRF - Anexos Quadrimestre 2
Exercício: 2023
Período: 2. Quadrimestre
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LRF - Anexos Semestre
SICONFI E TCE/SC
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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ATOS DE NOMEACAO
Exercício: 2023
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Contratos e Aditivos
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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LRF - Anexos Quadrimestre
Exercício: 2023
Período: 1 Quadrimestre
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CONCURSO 001/2022 - HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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CONCURSO 001/2022 - GABARITO PROVA
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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RELACAO NOTAS CONCURSO 001/2022
RESULTADO DAS PROVAS REALIZADAS
Exercício: 2022
Período: 1 Semestre
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Lei Revisao Geral Anual CMF
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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EDITAL 04 - HOMOLOG. INSCRICOES CONCURSO
RELACAO INSCRICOES DO CONCURSO PUBLICO 001/2022 CMF
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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CTC - Cecilia Kammer (ForquilhinhaPrev)
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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ATOS DE NOMEACAO
ATO NOMEACAO ASSESSOR LEGISLATIVO C.C.
Exercício: 2023
Período: 1 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2022
Período: 2 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2022
Período: 2 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2022
Período: 2 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2022
Período: 2 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2022
Período: 2 Semestre
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LRF - Anexos Semestre
Exercício: 2022
Período: 2 Semestre