Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha
Poder Legislativo do Município de Forquilhinha
Emenda ao Projeto Supressiva Nº 1/2024 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 019/2024
Dados do Documento
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Documentos Relacionados
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Prazo23/04/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI PE Nº. 19/2024
PARECER
Comissão acima mencionada, reunida para analisar o Projeto de Lei em tela que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.623, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 E DA LEI Nº 2.442, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Opina sua legalidade e constitucionalidade e aprovação,com a seguinte emenda supressiva:
“Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 2º , 3º e 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024.
Art 2º Em razão da supressão prevista no artigo 1º , ficam renumerados os demais artigos.”
Sala das Comissões em 01 de abril de 2024.
MARILDA CASAGRANDE - PP
CÉLIO ALVES ELIAS - PT
MARCOS ROCHA MACEDO - PDT
VALDECI FIGUEREDO - PDT
Movimentações
Finalizado
Finalizado
02 Apr 2024
17:03
Aprovada por Unanimidade.
Prazo: 11/04/2024
Prazo: 11/04/2024
Encaminhado
02 Apr 2024
16:59
Discussão e Votação
Prazo: 11/04/2024
Destinatário: Plenário
Recebido: 02/04/2024 17:03:02
Prazo: 11/04/2024
Destinatário: Plenário
Recebido: 02/04/2024 17:03:02
Encaminhado
02 Apr 2024
16:59
Analise
Prazo: 11/04/2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS
Recebido: 02/04/2024 16:59:36
Prazo: 11/04/2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS
Recebido: 02/04/2024 16:59:36
02 Apr 2024
14:54
Entrada
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ínicio